A Prefeitura de Sete Lagoas deu um importante passo para retomar o processo de regularização fundiária de imóveis nos bairros Ondina Vasconcelos de Oliveira (Cidade de Deus) e Santa Felicidade. Na última terça-feira (12 de agosto), mais de 200 pessoas participaram de uma reunião no CEMEI Joselita Dias da Costa, no bairro Cidade de Deus, onde o prefeito Douglas Melo apresentou o plano de ação para uma demanda aguardada há cerca de 12 anos.

O trabalho começa com o cadastro das famílias que poderão ser beneficiadas e o levantamento de toda a documentação necessária para comprovar a posse dos imóveis. Com a regularização, vendas que antes aconteciam de forma informal poderão ser feitas legalmente, e os proprietários terão acesso a financiamentos para melhorias nas residências.

O prefeito Douglas Melo destacou o significado desse momento para a cidade:

“Eu tenho uma relação de anos com os moradores do bairro Santa Felicidade. Tantos anos depois, isso foi lá em 2013, hoje nós estamos aqui, 12 anos depois, e eu como prefeito terei a alegria de fazer a regularização não só do Santa Felicidade, mas também do bairro Cidade de Deus. E isso são dádivas que Deus traz para a vida da gente. Nos ajude, porque agora é muito mais com vocês do que com a gente, é a participação de cada um. Então façam o cadastro para que a gente possa acelerar o processo o mais breve possível. O início dos trabalhos se dará de forma imediata”, ressaltou.

O diretor do Departamento de Licenciamento e Obras (DLO), Jonas Felisberto, explicou o procedimento:

“Através da comprovação da posse, as famílias terão direito à Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é um documento que comprova a regularização de uma propriedade urbana, sendo emitido pelo Município ao final do procedimento administrativo. A CRF é considerada um título hábil para registro de propriedade e possui o mesmo valor legal da Escritura Pública, embora tenha diferenças de formato. Nós sabemos que a importância da segurança é ter sua casa, em papel passado, [informando] que pertence a você, e está todo mundo conhecendo sua casa na mão, para uma segurança para cada família. Quero entregar esse título para vocês o mais rápido possível.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, Juca Bahia, reforçou o compromisso. “A equipe da Prefeitura, com a empresa contratada, está empenhada para entregar para vocês esse título o mais breve possível. Vamos em frente, vai dar tudo certo. Agora, vamos partir para a regularização fundiária.”

O cadastro

O cadastramento das famílias será feito depois de uma audiência pública exclusiva para os bairros em processo de regularização, garantindo que a comunidade receba todas as orientações.

A divulgação será feita por meio de panfletagem e dos canais de comunicação mais utilizados pelos moradores, como carro de som, faixas e rádio.

A empresa contratada ficará responsável por realizar visitas de porta em porta, com equipes devidamente uniformizadas e identificadas com crachás, para coletar os dados de forma digital, sem necessidade de formulários manuais ou cópias físicas de documentos.

Ao final da terceira visita de cadastramento, será organizado um plantão — possivelmente em um sábado — para atender os moradores que não foram encontrados anteriormente, assegurando a ampla participação de todos.

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O prefeito Douglas Melo destacou a importância da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que garante segurança jurídica, dignidade e melhores condições de vida para centenas de famílias